| Descrição |
Decreto nº 041/2013, de 13 de Maio de 2013 - Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Decreto nº 042/2013, de 13 de Maio de 2013 - Versa sobre convocação de pessoal classificado no Concurso Público nº 001/2011.
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