| Descrição |
Decreto Nº 110/2014, de 31 de julho de 2014 - Dispõe sobre a transferência ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xique-Xique - SAAE, em caráter definitivo, dos bens que compõem o sistema de abastecimento de água, assim como a responsabilidade do Município de Xique-Xique, pela manutenção e operação do sistema integrado de abastecimento de água da localidade de Retiro da Picada pertencente ao Município de Xique- Xique e dá outras providências.
Decreto NO 112/2014, de 05 de agosto de 2014 - Declara Situação De Emergência nas Áreas do Município afetadas pela seca – COBRADE, Conforme IN/MI 01/2012. Seca – 1.4.1.1.0.
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